SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI INTEGRAR O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS DO GOVERNO FEDERAL

 Entrevista com Maria Luiza Rizzotti, Secretária Nacional de Assistência Social

Foto: Ana Nascimento - MDS

 

No que consiste a rede de serviços socioassistenciais? Quais as diferenças entre CRAS E CREAS?

A rede de serviços socioassistenciais, com o porte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), está dividida em níveis de complexidade de proteção.
Então temos a proteção básica, com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde é feita a oferta de serviços de proteção; como gestão de benefícios, acompanhamento sociofamiliar, a atenção às famílias com idosos ou pessoas com deficiência, a articulação com a rede local e com as demais políticas. A partir disso é possível realizar a leitura das potencialidades dos serviços postos, para fornecer apoio às instituições e as organizações coletivas que existam nas regiões e bairros em que os CRAS estão inseridos. O CRAS é o primeiro serviço onde uma família, ou indivíduo em situação de necessidade pode procurar proteção.
Na rede de proteção especial, nós temos a média e a alta complexidade. Na média complexidade, os serviços mais importantes são os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Soccial). A alta complexidade, congrega os serviços de acolhimento institucional de curta e média permanência, os antigos abrigos.
Os CREAS atendem àquelas famílias que tem agravos de vulnerabilidade, aqueles indivíduos ou famílias, que perderam o vínculo familiar, estão em situação de violência, em situação de rua, em situação de abandono; pessoas que, de algum modo, além da condição de vulnerabilidade também perderam direitos. Um exemplo é o adolescente que está na rua, não tem mais acesso à escola, não tem acompanhamento, caso seja um usuário de drogas e álcool, ou aquele que está cumprindo uma medida socioeducativa; efnfim, o CREAS tem esta perspectiva acolher de forma mais específica, uma demanda que agrega a vulnerabilidade, perda de direitos e de vínculos.

Quem pode procurar os CRAS e CREAS e o que é necessário para receber atendimento?

O CRAS foi pensado sob a lógica de famílias referenciadas, então dependendo do porte do município, para cada CRAS são de 2.500 a 5.000 famílias referenciadas. Então, como diz a Lei a Política de Assistência Social deve ser prestada a todos os que dela necessitar, portanto ele tem às portas abertas a todos.  Antigamente não se sabia onde encontrar o assistente social, se a pessoa estava em situação de vulnerabilidade e precisava da atenção da assistência. Hoje, já é possível identificar o lugar onde está a política de assistência social, responsável por atender a família, o indivíduo, a comunidade, nas suas necessidades.

Qual a importância de se articular a rede de assistência social à rede de saúde?

O primeiro grande motivo para que aconteça esta articulação é que a assistência social compõe o tripé da seguridade, assim como a saúde e a previdência. Naturalmente, os serviços ofertados no âmbito municipal são a saúde a assistência social. A assistência social se propõe a garantir a proteção social e partindo do pressuposto de que proteção social não se faz por uma única política, é importante compreender que é necessária a articulação às demais políticas públicas.
Por isso, é obvio que nós estamos tratando de uma articulação com a saúde, que é central, mas nós também poderíamos falar da importante articulação com a educação, com a cultura, com o trabalho, com a habitação e com outras políticas, porque a complexidade da proteção, da melhoria da qualidade de vida ou do desenvolvimento social das famílias, só se faz absolutamente integrado. Nenhuma política consegue por si só garantir tamanho propósito, tamanho objetivo, que é a proteção.

Em que consiste a Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais?

Esta expansão se dará na rede de proteção básica e na rede de proteção especial. Na rede de proteção básica, a idéia é que nós possamos instalar um CRAS em todos os municípios do Brasil. Isso significa uma projeção de instalação ainda pra este ano de mais 1.835 CRAS em municípios brasileiros. Até ontem (dia 24), 1.336 municípios já haviam se inserido no sistema, solicitando o serviço que estamos oferecendo, o que significa uma adesão maciça. Então, isso significa que todos os municípios brasileiros vão ter um serviço de proteção básica, ou seja a porta de entrada e os primeiros atendimentos da política de assistência social.

Para os CREAS nós temos algumas novidades. A primeira é de que todos os municípios de até 20 mil habitantes vão passar a ter pelo menos um CREAS. Em alguns municípios serão mais. Vamos ter mais 1.025 CREAS cofinanciados pelo Governo Federal. Hoje já são 640 municípios os que aderiram a nova expansão. Lembrando os municípios que estão se inscrevendo de imediato são aqueles que tem condições de instalar de imediato um CREAS com equipamento exclusivamente público governamental, o é fator limitante uma vez que em grande parte a rede de proteção especial é articulada a rede não governamental. Temos ainda um oferta de mais 773 CREAS que aplicam medidas socioeducativas. E além desses, 99 CREAS destinados exclusivamente a atenção de população em situação de rua, dos quais 65 municípios já aderiram em todo o Brasil. Então é importante destacar o tamanho da rede. No caso do CRAS ela se torna quase que universal, na medida que em que todo o cidadão vai ter um na sua cidade. No caso do CREAS, toda a cidade acima de 20 mil habitantes, ou em situação de vulnerabilidade, passará a ter CREAS. Além disso, a especialidade dos CREAS em medida socioeducativa e em população de rua também acresce na qualificação da rede. 

Os municípios que ainda não aderiram precisam fazer o que para aderir?

Os que aderiram de imediato e estão com a situação dentro do exigido, vão começar a receber o repasse em julho. Os demais que ainda não aderiram, nós só vamos poder fazer o repasse a partir de outubro em função do período eleitoral. De qualquer modo eles continuam com a oportunidade da adesão.

Quanto às equipes que atuam nos serviços socioassistenciais, há previsão de capacitação para estes profissionais? Como ocorrerá esta capacitação?

Ocorre um cofinanciamento, porque o município tem a sua contrapartida e o Estado, que também é um importante ente federado e deve participar deste propósito, também contribui. Mas de qualquer forma, com a injeção de recursos federais o município pode fazer melhorias no seu serviço. A capacitação dos profissionais é um programa que o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Assistência Social já vem fazendo historicamente, por meio da produção de cadernos sobre a atenção em que se propõem tantos os CRAS quanto os CREAS. Serão lançados ainda cadernos de outros temas tratados neste âmbito. Enfim, acho que o recurso que nós aplicamos nos municípios tem muitas funções como a de estruturar o serviço, de garantir o funcionamento, e de aprimorar o trabalho com a capacitação dos profissionais.  Com a aprovação do Projeto de Lei do SUAS que está em tramitação, nós vamos poder inclusive utilizar o recurso para a contratação de pessoa, o que também melhora a qualificação da equipe.

De que forma a expansão dos serviços socioassistenciais está inserida no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas?

Como a política de assistência social tem a sua centralidade na família e o uso de crack e outras drogas acaba trazendo uma nova problemática para dentro das relações familiares, nós nos dispusemos enquanto política pública de assistência a atender, em parceria com a saúde, aquilo que nos cabe.  Então o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e com agravos desta vulnerabilidade causados por integrantes usuários de drogas, deve ser prestado integrado ao serviço ofertado pela rede de saúde. Temos que garantir que a família do usuário de crack e outras drogas encontre na rede de assistência social, tanto no CRAS quanto no CREAS, a atenção necessária naquele momento em que precisa se fortalecer para poder acolher e proteger o seu ente que está em processo de acompanhamento pela rede de saúde.

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas prevê também a expansão da rede de saúde no atendimento aos usuários e dependentes de drogas e seus familiares. Há alguma orientação especial aos municípios para que a expansão dos dois serviços ocorra de forma a buscar maior integração?

Um dos cuidados que nós tivemos ao pensar a expansão foi mapear a rede que a saúde tem. Onde estão aos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e os outros serviços da saúde, para que nós pudéssemos instalar um serviço nosso lá. Portanto, haverá um reforço a mais para que todo o novo serviço possa se integrar e apropriar também quanto à informação, para que o conhecimento potencialize o diálogo e a ação entre a rede de saúde e a de assistência social no atendimento ao usuário e dependente do crack e outras drogas. 

Matéria transcrita do OBID

 

NETDEQ DO IFPB PARTICIPA DE PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELO SINASE/SEPAC DA UFPB

O NETDEQ – Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Dependência Química, do IFPB, vai participar do Projeto de formação/capacitação para Profissionais que atuam no Sistema de Atendimento Socioeducativo de Privação de Liberdade e em Meio Aberto em Municípios da Paraíba. O evento será desenvolvido pelo Setor de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes (SEPAC), órgão do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Federal da Paraíba, no período de 30 de junho a 12 de novembro de 2010. 

Segundo a Coordenadora do Projeto Sinase/Sepac/UFPB, Ana Lúcia Batista Aurino, o objetivo dessa iniciativa acadêmica é promover a formação e aprimorar conhecimentos específicos para o fortalecimento de ações socioeducativas de Privação de Liberdade e em Meio Aberto, tendo em vista garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do SINASE.

Serão realizados seis cursos de 160 horas/aula para 340 profissionais (260 FUNDAC e 80 CREAS), sendo três cursos em João Pessoa, dois em Campina Grande e um em Souza, contemplando profissionais de 11 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos Sousa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.

A equipe de coordenação e estruturação dos cursos, que terão duração de 15 semanas, será formada por profissionais da UFPB, SEDH-PB, Fundac e das Secretarias de Assistência Social dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos. O projeto conta com o apoio financeiro dos governos Federal e Estadual, através da Fundac e SEDH, e dos Municípios de Campina Grande, João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Patos.

A professora Vânia Medeiros e o jornalista Crisvalter Medeiros, do NETDEQ, vão ministrar os cursos: Adolescentes em conflito com a lei, uso e abuso de drogas; e Diagnóstico e terapias breves com adolescentes usuários de drogas, no período de 21 e 29 julho, em João Pessoa, e 06  de agosto, em João Pessoa; 09 e 17 de agosto, em Campina Grande; e em 20 de agosto no município de Sousa. O convite ao NETDEQ  foi formulado pela coordenador do Setor de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes (SEPAC), da UFPB, professora Maria do Socorro de Sousa Vieira





VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO CURSO

UFPB REALIZA FÓRUM SOBRE DROGAS

Foi realizado hoje (10), pela manhã, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus de João Pessoa, o 1º Fórum sobre Drogas das Instituições de Ensino Superior do Estado. O evento faz parte da III Semana Municipal de Prevenção às Drogas, que está acontecendo até o próximo sábado (12) na Capital paraibana.

O evento, que contou com a participação de representantes do IFPB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e UNIPÊ, foi promovido pelo Programa de Atendimento ao Alcoolista e Outros Dependentes Químicos (Paiad), órgão vinculado à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UFPB

Com a participação de estudantes, técnicos e pessoas da comunidade, o Fórum debateu os temas: “Droga X Trabalho: Como gerir o problema” e “Prevenção ao uso abusivo de drogas nas Instituições de Ensino Superior”, em duas mesas redondas.

Participaram da primeira mesa a professora do Curso de Enfermagem do UNIPÊ, Lucineide Braga; Dr. Fábio Abrantes, coordenador de Recursos Humanos da UFPB, e Cíntia Cinara, representando a Diretoria de Recursos Humanos do IFPB.

O Pró-reitor de Integração Universidade Setor Produtivo (SIUSP), da UFPB, professor Luiz Renato Pontes, que participou da mesa redonda sobre prevenção, criticou o modelo individualista da produção científica nas Universidades. Segundo o dirigente universitário, os acadêmicos se fecham nas suas áreas de interesse científico, o que dificulta a integração da academia com as grandes questões sociais, “como é o caso das drogas”.

A coordenadora do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Dependência Química do IFPB, professora Vania Medeiros, defendeu a necessidade de se realizar políticas institucionais de prevenção ao uso de drogas, em nível local, de forma integrada às políticas nacionais de educação. Segundo ela, essas políticas nacionais de educação já regulamentam a flexibilização dos currículos e a inserção dos temas transversais saúde, trabalho e meio ambiente.

O professor Jorge Gomes, coordenador do Comad-JP e do Curso de Administração da UFPB, informou que vai criar um programa de qualidade de vida na sua coordenação para promover a prevenção de problemas relacionados ao comportamento compulsivo, dentre outros, que causam danos à saúde.

O Jornalista da TV Universitária, Paulo Cézar Cabral, que também participou do evento, criticou a falta de políticas públicas efetivas na área da prevenção nas instituições de ensino superior. “Morre muita gente nessas instituições devido ao uso de álcool e outras drogas”, denunciou o jornalista.

A coordenadora do Paiad, Maria Rita Stringhetti de Toledo, ressaltou a importância da parceria com as demais instituições públicas para a realização do 1º Fórum sobre Drogas nas Instituições de Ensino Superior, destacando o apoio da Gráfica e Editora do Pólo Multimídia da UFPB.

VÍCIO EM DROGAS É DOENÇA E DEVE SER TRATADO COM REMÉDIOS, DIZ ESPECIALISTA

Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (Nida) dos EUA
 
Uma das maiores especialistas em drogas da atualidade esteve em São Paulo na última quarta-feira (24) e foi enfática ao caracterizar a dependência de substâncias químicas como a cocaína, o cigarro e a bebida: “A dependência é uma doença crônica no cérebro humano.”

Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (Nida) dos EUA, afirma que o vício em substâncias químicas afeta uma região do cérebro chamada córtex orbitofrontal, responsável pela tomada de decisões. “Essas pessoas perdem o livre arbítrio para dizer ‘não’”.

A médica, que estuda nos EUA como a dependência química pode alterar as funções cerebrais, deu uma palestra para cerca de 400 profissionais da saúde na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo Nora, há muitas pessoas que julgam os dependentes como pessoas moralmente fracas, e ignoram que elas perderam o controle de suas ações. “Se você está dirigindo um veículo e tenta não atropelar um gato, o freio pode falhar e você não consegue fazer o que quer. É difícil fazer as pessoas acreditarem algo semelhante ocorre com as drogas”, afirma. “Mesmo quando a pessoa tem a melhor das intenções de não tomar a droga, ela perde a cabeça, o ‘freio’ do cérebro não funciona.”

Genética e stress

De acordo com a especialista, os jovens correm um risco maior de se tornar dependentes químicos. “Na infância e na adolescência, o cérebro é muito plástico [fácil de ser ‘modelado’]. isso é bom para o aprendizado, mas ao mesmo tempo ajuda a pessoa a se tornar dependente de drogas.”

Nora aponta que correm mais riscos aqueles que têm predisposição genética para a dependência ou os que vivem sob condições estressantes, como os que não se dão bem com os pais ou com os amigos. Por isso, segundo ela, um dos métodos que funcionam melhor para a prevenção são os programas que estimulam a auto-estima dos adolescentes, como a prática de esportes.

Medicamentos

A diretora do Nida, que é psiquiatra, defende também maior uso de medicamentos para o controle da dependência. Segundo ela, os remédios conseguem ajudar as pessoas a romper o ciclo vicioso que as leva usarem drogas compulsivamente.

“Assim como a hipertensão, a dependência de drogas é crônica e exige cuidado contínuo. Entre os tratamentos que funcionaram bem estão os que foram levados a cabo por cinco anos, e não um ou três meses”, diz.

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp concorda com a médica. “Se você parte do princípio que o cérebro está com problemas, uma abordagem apenas psicológica pode deixar a desejar.”

Legalização

Segundo Nora, um dos fatores que leva ao vício é o acesso livre às drogas, e por isso ela é contra a legalização. “Hoje os maiores vícios que temos são álcool e nicotina, não porque são as drogas que causam mais dependência, mas porque são as mais disponíveis. Não é uma questão ideológica. É uma questão epidemiológica.”

Ao mesmo tempo, a psiquiatra diz ser contra encarar o dependente como um criminoso. Ela defende que o estado ofereça tratamento e ao mesmo tempo penalize quem não se submete a ele. “Nos Estados Unidos, médicos dependentes que não seguem o tratamento perdem sua licença para trabalhar”, conta.

 Veículo: G1
Seção: Ciência e Saúde
Data: 25/03/2010
Estado: Nacional

DAIME: UMA DROGA QUE NÃO TEM NADA DE SANTA

Rio de Janeiro, que se tornou um dos principais pólos do consumo da bebida em todo o país, conheceu a doutrina do Daime em 1982, através do psicólogo Paulo Roberto Silva e Souza

O assassinato do cartunista Glauco Vilas Boas, de 53 anos, e de seu filho Raoni Ornellas Vilas Boas, de 25, por Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, de 24, no dia 12 de março, pôs na berlinda o uso de uma bebida alucinógena, chamada de Santo Daime, usada em rituais que misturam elementos cristãos e pagãos, e que é tomada regularmente por milhares de pessoas no país. Carlos, que apresentava sintomas de esquizofrenia, tomava a bebida regularmente há três anos, justamente na igreja criada pelo cartunista, a Céu de Maria, que funcionava em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. No dia do assassinato, se dizia a reencarnação de Jesus Cristo.

O Rio de Janeiro, que se tornou um dos principais pólos do consumo da bebida em todo o país, conheceu a doutrina do Daime em 1982, através do psicólogo Paulo Roberto Silva e Souza. Aproximadamente 200 pessoas frequentam periodicamente os encontros da Igreja Ceú do Mar, localizada em São Conrado (Zona Sul). Somente na comunidade da igreja no Orkut (site de relacionamentos) existem aproximadamente 1.500 membros.

Um soldado da Marinha brasileira, de 25 anos, que preferiu não se identificar por temer sofrer retaliações, mesmo considerando a instituição liberal, contou como foi apresentado ao Daime. De acordo com o militar, que afirmou jamais ter consumido algum tipo de droga, aos cinco anos de idade sua mãe o levou a um culto e ele bebeu o chá de Santo Daime.

– Desde novo, essa é minha válvula de escape. Jamais apresentei algum tipo de sintoma ou problema. Já vi muita gente que foi livrada de vícios pelo Daime, deixando de beber e até cheirar cocaína – disse ele, que acredita que o chá de Santo Daime não teve nenhuma influência no assassinato de Glauco, apesar de ter confessado ficar nervoso e tenso após mais de três semanas sem tomar a bebida.

O dono de uma loja, que frequenta cultos do Santo Daime na Flor da Montanha, em Friburgo, Região Serrana do estado, esclareceu que a ingestão da bebida é uma forma de atingir “níveis mais altos de reflexão”.

– Sob efeito do chá, penso em coisas que jamais passariam pela minha cabeça. É uma forma de refletir sobre meus atos e agradecer pela minha vida – divagou.

Liberação da bebida é controversa no país

O Santo Daime, desde que ganhou adeptos em todo o país, virou também polêmica política. Em 2003, o Ministério da Justiça divulgou parecer Técnico nº 001/2002 incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) – o nome científico do Daime. No mesmo ano, o Ministério de Relações Exteriores determinou o cancelamento do registro de marcas e patentes de vários produtos biológicos da Amazônia, entre eles o Ayahuasca. As duas medidas foram alvo de requerimento de informações de deputados. Em 2006, a Secretaria Antidrogas do governo promoveu um seminário para debater o efeito do chá.

A dimetiltriptamina, princípio ativo do Santo Daime, é uma substância proibida na maioria dos países, inclusive no Brasil, que é signatário da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas da Organização das Nações Unidas. Porém, a convenção não inclui como proibida plantas ricas nesta substância, como a erva-rainha ou ayahuasca, como é conhecida por tribos indígenas da Amazônia.

Bebida potencializa doença psíquica

O uso de alucinógenos, como o Santo Daime, no caso de indivíduos que os psiquiatras classificam como “vulneráveis”, com tendência à depressão, à esquizofrenia ou à psicose, aciona o gatilho para o surgimento ou o agravamento da doença, que pode estar adormecida, em estado latente, ou com poucas manifestações. No caso de Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o assassino do cartunista Glauco Vilas Boas, o rapaz mostrava sinais de esquizofrenia: ele acreditava ser a reencarnação de Jesus Cristo.

– Na esquizofrenia, o sujeito acredita em fatos que não fazem sentido. Pode acreditar, por exemplo, que é outra pessoa, ou que tem uma missão especial – diz o psiquiatra Carlos Salgado, presidente da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas.

O Santo Daime contém a substância alucinógena dimetiltriptamina, que torna mais graves casos pré-existentes de esquizofrenia.

– E, embora o efeito agudo da droga dure cerca de 24 horas, o usuário pode ter o que se chama flashbacks dias depois de ingerir a substância – comenta Carlos Salgado.

A esquizofrenia é uma doença hereditária. A mãe de Carlos Eduardo tinha diagnóstico da doença, assim como a tia-avó do rapaz. Em linhas gerais, a esquizofrenia consiste numa alteração no equilíbrio de neurotransmissores no cérebro, especialmente, a dopamina, explica Analice Gigliotti, psiquiatra-chefe do Setor de Dependência Química da Santa Casa da Misericórdia, no Rio.

Segundo ela, os alucinógenos, como o Santo Daime, agem justamente sobre os receptores dopaminérgicos do cérebro, potencializando este desarranjo químico:

– Tomar o Santo Daime acentua a desorganização cerebral. E faz até com que remédios antipsicóticos tenham efeito atenuado ou mesmo anulado.

Tanto Analice Gigliotti como Carlos Salgado frisam que desconhecem o, digamos. prontuário médico de Carlos Eduardo, e que, portanto, não podem afirmar realmente que ele tinha esquizofrenia – ou só esquizofrenia.

– Ele nunca havia matado antes. Pode ter havido outras variáveis que o levaram ao crime – diz Salgado.

– Mas é evidente que ele matou porque estaca fora do seu juízo – completa Analice.

Carlos Eduardo, assassino confesso do cartunista Glauco, tem o perfil de um esquizofrênico e a maior evidência disso era o fato de se considerar a reencarnação de Jesus Cristo. Filho de uma família de classe média alta de São Paulo, era usuário de maconha, segundo seus próprios parentes informaram à imprensa. Nos últimos três anos, vinha tomando o Santo Daime nos rituais da igreja Céu de Maria fundada pelo cartunista assassinado. Em depoimento à polícia, o rapaz disse ter bebido o chá todas as vezes em que participou dos rituais.

Segundo Carlos Grecchi, pai do assassino confesso, o filho vinha mostrando um comportamento alterado desde quando começou a frequentar os rituais. O rapaz não aceitou ser tratado numa clínica psiquiátrica.

Fonte: Jornal do Brasil

JOÃO PESSOA GANHA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS

 

 Auditório 211-CCSA/UFPB
Foto: Socorro Caldeira (UFPB)

Cerca de 90 delegados, representando as comunidades de João Pessoa aprovaram,  ontem (26), às 20 horas, no Auditório 211 do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o documento final da Primeira Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas do município. O documento vai ser encaminhado pelo Comad – Conselho Municipal Antidrogas, às autoridades constituídas responsáveis pela implantação da referida política.

A iniciativa vai beneficiar toda a população pessoense, principalmente crianças e adolescentes, com ações nas áreas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social e redução de danos. O presidente do Comad, professor Jorge Gomes, disse que a realização da conferência foi o resultado de mais de 1 (um) ano de trabalho dos conselheiros e que o evento foi realizado com poucos recursos e muito empenho. 

Jorge Gomes: Vida com qualidade

O professor, que é psicólogo, lembrou que para termos uma vida com qualidade bastaria que nossos direitos, já conquistados, fossem atendidos através do cumprimento das leis. Segundo ele, nossas dificuldades começam no emocional e, portanto, precisamos construir um ambiente de paz, sem drogas, buscando o relacionamento tranqüilo e saudável. “É esse o principal objetivo desta conferência”, ressaltou.

ABERTURA DO EVENTO

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta por: Rosemar Oliveira, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano; Geraldo Amorim, vereador; Liliam Paiva Coelho, representante da Secretaria de Administração do Município; Edênia Teotônio, da Secretaria Municipal de Educação; Lorenzo Delaine, Remar; Jorge Gomes, presidente do Comad-JP; Edésia Almeida, representante do Conselho de Psicologia e Carlos Antônio Ribeiro, Conselho Tutelar.

CONFERÊNCIA MAGNA

Foto: Socorro Caldeira (UFPB)

GILBERTO LÚCIO ATUALIZOU CONHECIMENTOS NA ÁREA DA DROGADICÇÃO

A Primeira Conferência de Políticas Públicas sobre drogas, do município de João Pessoa, teve início às 20 horas, da última quinta-feira (25), com uma palestra realizada pelo psicólogo do Ministério Público do Estado do Pernambuco, Gilberto Lúcio. Ele é uma autoridade reconhecida na área da prevenção e recuperação da dependência química em âmbito nacional sendo, atualmente, vice-presidente da mais bem conceituada entidade científica da área: a Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e outras Drogas-ABEAD.

Na palestra que fez em João Pessoa, Gilberto atualizou os conhecimentos da platéia na área da dependência química, abordando questões relacionadas aos modelos de prevenção, tratamento e recuperação de usuários de drogas vigentes no mundo. O público constituído de educadores, profissionais liberais, agentes comunitários, lideranças e servidores públicos, teve a oportunidade rara, no Estado da Paraíba, de participar de um evento de alto nível acadêmico, na área da drogadicção.

Gilberto enfatizou a necessidade de controle da publicidade de bebida alcoólica nos meios de comunicação de massa feita por estrelas do mundo artístico-cultural. Segundo ele, essas iniciativas têm o objetivo de aumentar o número de usuários, influenciando crianças e adolescentes.

Ele também foi incisivo em defender que crianças e adolescentes não devem, em hipótese nenhuma, consumir substâncias psicoativas, pois isto impede o desenvolvido biopsicossocial, além de prejudicar fortemente o desenvolvimento cognitivo desse segmento que é imprescindível para o futuro do país.

CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS

Foto: Socorro Caldeira (UFPB)

O psicólogo esclareceu que a proibição total do uso de uma substância pode produzir efeitos danosos à sociedade; mas à medida que uma droga progride na escala da legalidade, cresce também sua disponibilidade contribuindo para o aumento do número de usuários e dos problemas globais. Ele referia-se à proposta de legalização da maconha que está sendo propalada em diversos segmentos sociais.

Gilberto esclareceu que ao invés da legalização, há em todo o mundo uma mobilização para o aumento do controle do uso de álcool e recrudescimento do combate ao tabagismo.

O palestrante informou que o alcoolismo causa 57 mortes por dia no Brasil; que entre 2000 e 2006, foram contabilizadas mais de 92 mil mortes associadas ao consumo excessivo deste produto. Disse, ainda, que 12 % dos brasileiros entre 12 e 65 anos são portadores de alcoolismo, que o álcool é responsável por 70% das mortes violentas, e que 45% de todos os problemas familiares e conjugais estão relacionados ao uso de bebidas alcoólicas.

Ele sugeriu medias urgentes de controle do uso de álcool, a exemplo da política de preço e taxação, políticas que diminuam o acesso físico às bebidas alcoólicas, proibição da propaganda nos meios de comunicação, campanhas na mídia e nas escolas visando informar melhor os efeitos da substância, além do efetivo controle da Idade mínima para a compra destes produtos com a manutenção da política de tolerância zero do consumo para motoristas.

MACONHA

Com relação à maconha, Gilberto esclareceu que o uso desta substância aumenta em seis vezes as chances de evasão escolar e que em todas as faixas etárias, até aos 20 anos, o uso de cannabis está  associado ao subsequente declínio da produção escolar. Este efeito parece ser menos relevante quando o início do consumo se dá após os 25 anos. Além disso, a maconha provoca dependência entre 20 e 50% dos usuários que também têm aumentadas as chances de se envolverem com outras drogas e apresentarem sintomas psicóticos, esquizofrênicos e depressivos.

Enfatizando a importância da prevenção e do tratamento dos usuários de drogas, o psicólogo afirmou que as pesquisas indicam que para cada 1 (um) dólar investido em tratamento 7 (sete) são economizados em saúde e problemas sociais; e que para cada 1 (um) dólar investido em prevenção são economizados 10 em tratamento por transtornos do uso de álcool e outras drogas.

Gilberto lembrou que é dever do município garantir a integralidade das ações de promoção da saúde, prevenção e assistência, inclusive nas urgências; além de promover a equidade na atenção à saúde por meio da adequação da oferta às necessidades. E, com o apoio do Estado, identificar as carências da população do seu território, fazer o reconhecimento das iniqüidades, oportunidades e recursos para dar solução aos problemas.

“Os governantes devem, em primeiro lugar, atender todas as necessidades das crianças e dos adolescentes para, posteriormente, se preocuparem em construir mercados, praças, restaurar vias de transporte, monumentos artísticos, etc”, enfatizou o psicólogo.

MESA REDONDA

No segundo dia da conferência foi realizada uma mesa redonda sobre os temas da prevenção ao uso de drogas nas escolas, tratamento e reinserção social e redução de danos, com a participação da professora Vania Medeiros, do IFPB; a psicóloga Valéria Cristina, coordenadora de saúde mental do município; e Gilberto Lúcio, do Ministério Público de Pernambuco, respectivamente.

O debate foi uma oportunidade para esclarecimentos sobre questionamentos polêmicos relacionados aos modelos de promoção da saúde e redução de danos. Gilberto afirmou que o aumento na quantidade de usuários de drogas demonstra que a política de redução de danos não está funcionando. "Mesmo assim, a maioria da população anda não usa drogas". Ele destacou que a integridade do desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes é uma prioridade, portanto, eles não devem usar essas substâncias de forma nenhuma.

O EVENTO CONTOU COM TRADUTORES DE LIBRAS                                              

CONHEÇA O DOCUMENTO FINAL DA 1ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO PESSOA:

CÂMARA MUNICIPAL QUER SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO CRACK EM JOÃO PESSOA

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou ontem (24), uma Sessão Especial para debater o problema do uso de crack no município. O vereador Geraldo Amorim, propositor da sessão, revelou que tem recebido denúncias de que existem crianças de sete e oito anos de idade que são dependentes de crack. “A situação torna-se mais grave porque falta assistência emergencial para atender a esses dependentes químicos”, lamentou o vereador.

Segundo Geraldo, o uso de crack está aumentando porque essa droga tem um poder fulminante de criar dependência, sendo mais rentável para os traficantes. Na fissura, os jovens usam até 10 pedras de crack em uma noite. O parlamentar disse que o Ministério Público Estadual faz uma condenação por crime relacionado ao tráfico de drogas a cada 15 horas; a cada 4 horas recebe uma denúncia, e registra uma morte a cada 36 horas no Estado da Paraíba, em decorrência da violência provocada pelas drogas.

O PROBLEMA DO CRACK ESTÁ SENDO DISCUTIDO EM ÂMBITO NACIONAL 

O Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Gustavo Gominho, informou que 80% dos homicídios que acontecem na maioria dos Estados brasileiros são decorrentes do tráfico de drogas. Os jovens estão sendo mortos por dívidas de cinco reais, disse o secretário. A autoridade afirmou que está sendo articulado em âmbito nacional um plano para combater o problema do crack.

O secretário explicou que, por ser um subproduto da cocaína, a toxidade do crack é tão forte que torna a substância inflamável. Ele acrescentou que a abstinência e a fissura após passar o efeito são tão intensos que fazem com que os jovens cometam outros crimes para comprarem a substância. “O uso do crack gera crime contra a saúde pública, homicídios e crimes contra o patrimônio público” assinalou.

O Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, que também participou da sessão especial da Câmara Municipal, afirmou que a droga é um problema de saúde e de segurança pública. Segundo ele, o crack é uma desgraça que destrói o ser humano, a família e a sociedade, independe de contextos sociais. Dom Aldo lamentou que o Estado institucionalizado não esteja conseguindo evitar o avanço do estado paralelo do narcotráfico que produz violência, marginalidade, isolamento e destruição na sociedade.

PROFESSORA VANIA: MODELO DO MEDO PARALISA AÇÕES

 

A professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), professora Vania Medeiros, fez uma explanação sobre a representação social do crack. Segundo a professora, a sociedade está paralisada pelo pânico que se criou em torno do problema.

Vania, que coordena o Laboratório de Estudos Transdisciplinares sobre Dependência Química (NETDEQ) no IFPB, explicou que a sociedade tem dificuldades em fazer o diagnóstico real dos problema relacionados ao uso dessas substâncias, para poder desenvolver ações efetivas de prevenção, tratamento e recuperação. A professora esclareceu que quanto maior o medo, maior a paralisação no sentido de encontrar as soluções adequadas ao problema.

A professora Vania defende que ao invés do medo das drogas, a sociedade começe a ter mais consciência sobre os problemas que geram o uso da droga. Para ela, o modelo do medo gera dependência e agressividade, sendo necessário conhecer a questão do ponto de vista científico para adotar soluções adequadas. “Os pais, os educadores e muitos profissionais reagem com pavor quando descobrem que o jovem é usuário de drogas, seja filho, aluno ou paciente.

O modelo do pânico deve ser substituído pelo modelo da educação. O papel da educação é promover mudanças e, neste sentido, todos podem ser educadores. A professora afirma que as pesquisas demonstram que 30% dos dependentes de crack conseguem se recuperar. “Portanto, é esse o discurso que devemos adotar no lugar de dizer que a dependência do crack não tem cura”, assinalou ela.

A representação social do medo enfraquece as ações de prevenção e recuperação do dependente químico, disse a professora. Ela explicou que é preciso conhecer os mitos que permeiam o discurso sobre as drogas na sociedade. “Os surtos de perda de controle do uso de drogas são cíclicos e acontecem quando há um forte mal-estar na sociedade; atualmente estamos vivenciando um surto do uso dessas substâncias, mas é preciso ter esperança que ele vai passar e que este é um momento importante para reconstrução da coletividade e dos valores comunitários”, enfatizou.

A vice-presidente do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), psicóloga Rizonete Gomes, também reconheceu que o medo tem paralisado as ações da sociedade relacionadas às drogas. Segundo ela, os pais não se sentem envolvidos na co-responsabilidade quando descobrem que o filho é usuário de drogas. Rizonete lembrou que é preciso estimular a pesquisa científica local sobre o problema, tornar a escola mais atraente e adotar métodos adequados de prevenção, recuperação e reinserção social.

 

DROGAS – PREVENÇÃO NAS ESCOLAS

       

          A questão das drogas não é um componente obrigatório no currículo das escolas, contudo devido à importância e atualidade do problema, tal assunto tem estado cada vez mais presente nas propostas educacionais.

                Certamente, esta prevenção será mais adequada se tiver como objetivo o desenvolvimento da capacidade de escolha dos indivíduos. Não há dúvidas que uma pessoa bem informada e com uma consciência crítica desenvolvida terá mais possibilidades de tomar decisões que evitem riscos e favoreçam a sua saúde. Ao trabalharmos o educando com a perspectiva de reduzir os riscos de consumo abusivo e de diminuir os danos causados pelo uso de substâncias psicoativas, estamos agindo de forma mais realista, eficaz e ética de trabalhar a questão das drogas.

                A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, por intermédio da sua coordenação de prevenção, enumerou recentemente, alguns princípios fundamentais para uma ação de prevenção nas escolas, quais sejam: planejamento que envolva a integração de representantes dos diferentes segmentos da escola (diretores, coordenadores, professores, funcionários, estudantes e família); ações direcionadas para os estudantes, as famílias e toda comunidade escolar; programas desenvolvidos a longo prazo durante todo o processo escolar, com ações específicas para cada faixa etária; intervenções projetadas para reduzir “fatores de risco” de abuso de drogas e aumentar fatores de proteção à saúde; conteúdo que contemple as diferentes formas de abuso de drogas, incluindo as legais e ilegais, dando prioridade às mais consumidas na comunidade; integração do trabalho de prevenção em um conjunto de ações de promoção à saúde; busca do fortalecimento da autoestima e do desenvolvimento da capacidade de enfrentar problemas e de tomar decisões; inclusão de métodos interativos e informações objetivas e verdadeiras, sem a intenção de amedrontar por meio de informações desatualizadas e preconceituosas.

                Enfim, ao planejarmos projetos de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas, é imprescindível identificarmos naquela realidade específica, quais são os fatores que tornam os alunos mais suscetíveis ao consumo de drogas: quais as características daquela população escolar, seus hábitos de lazer, as drogas mais consumidas na comunidade, as regras sobre consumo e as crenças, comportamentos e expectativas das famílias e da comunidade sobre o assunto.

                Com dados como esses, é possível planejar ações mais adequadas para interferir nos fatores que favoreçam o uso indevido de drogas pelos estudantes, promovendo estratégias que sejam fatores de proteção, diminuindo os riscos de consumo prejudicial.

Quanto mais expostas aos fatores de risco, maior será a probabilidade de crianças fazerem uso e terem problemas relacionados às drogas quando forem adolescentes ou adultos. É claro que nem sempre a escola tem meios para interferir nestes fatores sociais da comunidade, mas é seu papel favorecer a consciência do aluno sobre os problemas e encorajá-lo a atuar no enfrentamento dos mesmos, assumindo seu papel como cidadão responsável.

Deusimar Wanderley Guedes

Psicólogo e advogado

deusimar.dwg@dpf.gov.br

JOÃO PESSOA TERÁ POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS

Gilberto Lúcio e professora Vania Medeiro: palestrantes do evento

A 1ª Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas, do município de João Pessoa, começa nesta quinta-feira (25), às 19h30min, no Auditório 211, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Campus de João Pessoa, da Universidade Federal da Paraíba. O evento será coordenado pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e contará com a participação de autoridades locais, pessoas de notável saber na área da dependência química e dos delegados que vão representar as comunidades. O encerramento da Conferência está previsto para as 18 horas, da sexta-feira (26).

O psicólogo Gilberto Lúcio da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas (Abead), fará a conferência de abertura do evento, às 19h30min, do dia 25, enfocando o tema: Políticas públicas de prevenção ao uso abusivo de drogas no Brasil e no mundo. (Leia artigo de Gilberto, sobre o tema, no final desta matéria).

O evento também contará com a participação da coordenadora do NETDEQ-Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Dependência Química do IFPB, professora-doutora Vania Maria de Medeiros, que fará uma abordagem sobre a prevenção ao uso de drogas nas escolas, ás 8h30, do dia 26. Em seguida, será apresentado o tema Tratamento e Inserção Social, por Silvana Carneiro Maciel, Dra. Coordenadora do Curso de Psicologia da UFPB. Este painel será finalizado com a uma palestra sobre Redução de Danos, pela Dra. Graziela Queiroga, Juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A iniciativa é das mais pertinentes para a gestão pública municipal, já que o problema das drogas tem causado danos diversificados à população em todos os níveis. O uso de drogas, principalmente na adolescência, é uma das principais preocupações atuais dos pais, educadores, gestores dos setores públicos e privados e autoridades em geral.

O presidente do Comad, professor da UFPB, Jorge Gomes, lembrou que foram realizadas nove (9) Pré-conferências preparatórias para a Conferência nos pólos de educação do município. Na oportunidade, a população se manifestou, livremente, sobre a temática das drogas e encaminhou suas propostas de políticas públicas que serão aprofundadas na conferência.

Comad: Últimos preparativos para a 1ª  Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de João Pessoa

 
LEIA ARTIGO DE GILBERTO LÚCIO
 

O DIREITO AO USO DE DROGAS E A COMUNIDADE

As políticas públicas nacionais sobre drogas mais recentes têm lidado com um conceito no mínimo questionável, se não francamente inadequado, que parece pretender associar o uso de drogas a um direito humano básico, para o qual dever-se-iam criar condições que o positivassem, que lhe permitissem a "devida" expressão.

Um bom exemplo é a defesa de distribuição de cachimbos de crack para os usuários de qualquer idade, ou o da criação das salas de consumo seguro, onde usuários de drogas injetáveis tivessem acesso garantido aos insumos e equipamentos.

Cristalizado em direito, o uso de drogas passaria a ser, em decorrência, um dever do Estado. Pois se um indivíduo tem direito ao uso de drogas, alguém (o próprio poder público) seria instado a lhe garantir este direito, em conformidade com a distinção proposta por Isaiah Berlin, entre dois tipos de liberdade: positiva e negativa. Mas, como bem pondera o filósofo, cada nova "liberdade positiva" (ou positivada) criada implica em uma nova obrigação – e, portanto, em menos liberdade para quem tiver que arcar com seu custo.

Pensemos, por exemplo, no "custo da fumaça" para a saúde dos fumantes passivos, e teremos uma boa noção do que estamos falando. O direito do fumante seja de tabaco, de cannabis ou da cocaína em sua forma fumada (crack), tem um custo social, ambiental, financeiro e de saúde para os não fumantes. Na abordagem de Berlin, cada pessoa que exige uma nova liberdade positiva está exigindo que a responsabilidade sobre sua liberdade seja colocada nos ombros de outra pessoa, que será forçada a pagar o preço dessa nova liberdade.

Mas, ainda que fosse defendido o direito ao uso de drogas em termos de uma "liberdade negativa", com o usuário apenas exigindo que alguém saia do caminho, para exercer o direito de buscar seus próprios objetivos, fazer suas próprias escolhas, esta "liberdade" jamais seria exercida apenas "da pele para dentro". Sempre ocorrem "efeitos colaterais" do uso de qualquer droga na interação que cada indivíduo mantém com seus familiares, colegas de estudos ou trabalho, e com respeito ao conjunto de regras sociais de conduta e leis vigentes em sua comunidade. Pois um indivíduo nunca está absolutamente só, e a idéia de ser livre como o poder de fazer ou de ser aquilo que se escolhe, sem interferências por parte de quem quer que seja, é uma bela idéia gerada pela modernidade, que permanece, todavia, na esfera da virtualidade. E nem mesmo no mundo virtual da “rede” Internet nós estamos, de fato, totalmente isolados.

O maior engodo do discurso pró-direito humano de usar drogas está em confundir o direito à diferença, à variedade das experiências de vida, característico de nossa liberdade negativa, que nos proporciona realizar aquilo que está efetivamente ao nosso alcance, com o direito à igualdade entre os homens, da identidade na cidadania como membros da polis que compartilham um destino comum. E a partilha de uma cultura do consumo de drogas não é, para a maioria da população, um destino comum.

Nem mesmo para o álcool, droga lícita, cujo consumo é ativamente produzido por uma poderosa indústria de marketing.

Mais ainda, as "escolhas" estão sendo feitas por indivíduos concretos cada vez mais jovens. Não são adultos os novos dependentes de crack, de tabaco ou de álcool, mas crianças e adolescentes. Portanto, em conformidade com o que havia apontado, em entrevista para o Boletim da ABEAD, em 28/07/08, ao tratar de políticas públicas intersetoriais, é preciso prevenir a exposição precoce da criança e do adolescente ao contato com qualquer substância psicoativa, pois a exposição a qualquer droga aumenta o risco de consumo, e o consumo de qualquer droga, mesmo que lícita, aumenta o risco de exposição a outras drogas. Alertava, além disso, que o cuidado com a formação de toda uma geração deve ir além do "constrangimento informado", que é quando o uso de drogas torna-se uma prerrogativa de pertencimento ao grupo de pares. O indivíduo sabe dos problemas que a droga pode ocasionar, mas escolhe "sob pressão" do grupo de pares, pois isto é considerado o "normal".

Diante deste contexto, a realização da Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas do município de João Pessoa se reveste de especial importância para consolidar o caráter democrático das intervenções propostas, bem como desenvolver ações locais de governo que podem vir a fazer toda a diferença. A conferência, organizada por um Conselho Municipal atuante, vai ao encontro do entendimento de que a prioridade que estas ações deveriam ter não vai surgir espontaneamente, e que, uma vez executadas, elas exigirão monitoramento constante.

Gilberto Lúcio da Silva, psicólogo

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