EVENTO DO COMAD-JP DEBATE DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Da esquerda para a direita: Adele Nascimento, Rênio Torres, Deusimar Wanderley, Francisco Morais.

Dando continuidade à VII Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD-JP), de João Pessoa, realizou hoje (13), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), uma mesa redonda sobre a descriminalização da maconha.

Participaram do evento, como debatedores: o presidente COMAD-JP, doutor Deusimar Wanderley Guedes, que presidiu a mesa dos trabalhos; o jornalista Crisvalter Medeiros, coordenador adjunto do Centro de Referência Regional, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); o advogado Francisco Torres de Morais Filho, presidente do COMAD-PATOS-PB, o estudante do curso de História da UFPB, Rênio Torres, ativista da marcha da maconha; e Adele Nascimento, da Frente Paraibana de Drogas e Direitos Humanos.

Na abertura do debate, o presidente do COMAD, Deusimar Wanderley, que também representou a OAB, reclamou da falta de orçamento da entidade para o financiamento das campanhas e projetos na área. Segundo ele, o COMAD é de suma importância para propor e monitorar as políticas sobre drogas no município, no entanto, não dispõe de infraestrutura adequada para a missão.

Deusimar afirmou que só as discussões trarão uma solução humanizada e adequada para o problema das drogas na sociedade. Ele lembrou que, conforme dados da ONU, existem 180 milhões de usuários de drogas no mundo, atualmente, e que não há uma receita definitiva para tratar o problema em nenhum país. 

O advogado apresentou argumentos de grupos que são contra e a favor da descriminalização do uso da maconha. Os argumentos a favor da descriminalização são: resolver o problema do tráfico e da violência, respeito aos direitos humanos dos usuários, diminuição do consumo e dos problemas de saúde, cobrança de impostos, etc. Já os argumentos contra são: a descriminalização não evitará o narcotráfico, as dúvidas sobre o fim da violência, diminuição global do consumo e diminuição do impacto dos problemas de saúde, etc.

O estudante ativista da marcha da maconha, Rênio Torres, leu uma carta aberta à população defendendo a legalização da maconha, na qual enfatiza que o problema do uso de drogas não é caso de polícia, mas sim, de saúde. O jovem apresentou diversos argumentos valorizando a maconha do ponto de vista agroeconômico, medicinal e como uso recreacional.

A representante da Frente de Direitos Humanos, Adele Nascimento, argumentou sobre a autonomia que os sujeitos devem ter sobre o uso de substâncias e criticou a visão estereotipada da associação do uso de drogas e estigmas sociais. Ela também se referiu ao papel que o Estado deveria ter no campo da regulamentação da comercialização dessas substâncias para garantir a qualidade dos produtos, evitando maiores impactos na saúde pública.

O presidente do COMAD de Patos, Francisco Morais, lamentou os índices crescentes de violência naquela região. Segundo ele, a cidade de Patos registra cerca de 60 homicídios ao ano. Para o operador de segurança, existe uma associação indevida entre criminalidade e uso de drogas. “O que está acontecendo, na verdade, é o sucateamento da segurança pública em nível nacional", disse. Morais está preocupado que a descriminalização da maconha venha impactar, ainda mais, os problema relacionados à segurança e à saúde pública no país”.

O jornalista Crisvalter Medeiros resgatou discussões que já aconteceram em outros fóruns sobre a descriminalização da maconha, a exemplo do Congresso da ABRAMD, no ano passado, na Universidade do Estado da Bahia, que discutiu o problema da descriminalização e direitos humanos, além do uso fitoterápico da maconha.

Medeiros lembrou que no Simpósio Internacional sobre Drogas: “Da Coerção à Coesão”, promovido pela SENAD, em setembro de 2013, em Brasília, foi discutido o documento do Escritório das Nações Unidos sobre Drogas e Crimes, publicado em 2010, que já orientava um novo paradigma de tratamento social para o problema das drogas, com uma clara preferência pelas políticas de direitos humanos, em detrimento da repressão.

Segundo o jornalista, o problema da regulamentação da maconha vai além do que apregoa o discurso da marcha da maconha, sendo, na verdade, uma questão de interesse empresarial. Ele disse que um grupo de pesquisadores do Centro Sul já tem um projeto de implantação da empresa denomina Maconha Bras, que vai atuar no âmbito da pesquisa fitoterápica do produto.

O evento contou com a participação de representantes de organizações governamentais e não-governamentais, instituições públicas de ensino superior, Igreja Católica, e familiares de usuários.