A Universidade do Estado da
Bahia (UNEB), localizada no bairro do Cabula, em Salvador, sediou, no período
de 31 de outubro a 2 de novembro, um dos mais intensos debates sobre as
políticas publicas sobre drogas da região, realizados em 2013. O 4º Congresso
da ABRAMD contou com cerca de 600 participantes, entre profissionais, docentes,
pesquisadores e estudantes; com 250 trabalhos científicos inscritos. O evento
prestigiou os 30 anos de atuação profissional do professor Antônio Nery, da
Universidade Federal da Bahia.
Profissionais,
pesquisadores, professores e estudantes, de diversas regiões do País, lotaram o
auditório da UNEB, no Cabula, em Salvador, para participar o 4º Congresso da
ABRAMD.
Mesa de abertura:Mesa
de abertura: Dir. Dept. Educação da UNEB, Drª. Carla Liane; Presidente do evento,
Osvaldo Fernandez; Presidente Abramd, Marcelo Sodelli; Presidente de Honra, Dr.
Antônio Nery Filho; Representante da Sec. de Educação do Estado da Bahia,
professora Amélia Santa Rosa; Repesentante SENAD, Andrea Leite; Dir. Dept.
Ciências da Vida Uneb, Dr. Atson Fernandes.
O evento foi um importante
fórum em defesa dos direitos humanos dos usuários de drogas. As mesas que
enfocaram essa temática foram as mais concorridas. Os ativistas do movimento
antiproibicionista, quanto ao uso de drogas, mostraram-se insatisfeitos com os
rumos que as políticas públicas do governo federal estão tomando frente ao
problema das drogas do Brasil.
O professor Elisaldo
Carline, do CEBRID/UNIFESP, fez a palestra de abertura do evento. Ele foi
enfático em criticar a violência da polícia paulista nos eventos protagonizados
na crocolândia este ano. Segundo o professor, a ação da polícia paulista, com
relação aos usuários de drogas, é ideológica e representa o “Estado contra o
mundo dos pobres e dos despossuídos”, assinalou ele.
Para Carline, os políticos
brasileiros têm tratado os usuários de drogas como se eles não fossem seres
humanos e sociedade precisasse eliminá-los. Segundo ele, essa visão ideológica
é fundamentada no que acontecia na Roma antiga, no ano 460 a.C, quando os
romanos praticavam o infanticídio eliminando as crianças consideradas frágeis
para o estilo de vida romano, atirando as da Rocha Tarpeia.
Professore Elisaldo Carline, CEBRID-UNIFESP
Aquilo que acontecia há 2
mil anos atrás pode ser comparado com a política de internação compulsório que
um segmento da política nacional tenta impor aos usuários de drogas. Carline
acrescentou que o Brasil tem uma longa trajetória de tentativas de segregação
de pessoas que são consideradas indesejáveis por segmentos dominantes da
sociedade.
O professor Elisaldo lembrou
que o Decreto Lei nº 891, de 25 de Novembro de 1938, conhecido como a Lei de
Fiscalização de Entorpecentes, no seu Artigo 27, rezava o seguinte: A
toxicomania ou a intoxicação habitual, por substâncias entorpecentes, é
considerada doença de notificação compulsória, em caráter reservado, à
autoridade sanitária local. O pesquisador afirmou que essa lei demonstra a
tendência dos políticos brasileiros de tentar segregar os usuários de drogas,
já naquela época.
Segundo o professor Carline,
a ONU já se pronunciou contra as condições desumanas como atuam algumas
comunidades terapêuticas no Brasil. Ao contrário dos encaminhamentos da
politica sobre drogas no País, a ONU quer o fechamento das entidades de
internação forçada.
ENCERRAMENTO
Dr. Vitore Maximiano, Diretor da SENAD
O encerramento do evento
contou com a participação do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Dr.
Vitore Maximiano. Ele enfatizou que a prevenção em rede deve ser o grande
desafio da política sobre drogas no Brasil. Segundo o secretário, essas ações
deverão ser realizadas de forma profissional, evitando-se os improvisos
voluntarioso que ainda caracterizam essa área.
O secretário anunciou, para
o próximo ano, uma grande campanha de prevenção ao uso de álcool entre adolescentes.
Ele assinalou, ainda, que o principal desafio enfrentado pela SENAD é a oferta
de serviços com qualidade aos usuários de drogas, “para alcançar essa meta a
pesquisa científica precisa ser estimulada”, alertou.
O secretário disse que vê a
proposta de internamento compulsório que tramita no Congresso Nacional com
reservas, e afirmou que "os direitos humanos dos usuários devem ser
respeitados". O secretário da SENAD disse que as comunidades terapêuticas
serão implantadas, mas com a reserva da fiscalização e da normatização
científica para garantir um serviço de qualidade aos usuários com respeito à
pessoa humana.
A ABRAMD renovou a sua
diretoria para o biênio 2014/2015. A professora Fátima Sudbrack, coordenadora
do PRODEQUI, da UNB, foi eleita presidente da entidade, e propôs a realização
do 5º Congresso em Brasília-DF.
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