O mais urgente a ser feito na área da drogadição, no nosso país, é combater o preconceito contra os usuários e dependentes químicos. A Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, coordenadora do plano estadual de enfrentamento ao crack, professora Aparecida Ramos, captou bem o espírito do problema, quando, já nas primeiras reuniões do fórum “União pela vida contra o crack”, reconheceu a importância de se enfrentar, também, o problema do preconceito e considerar o usuário como alguém que precisa de atenção da saúde pública.
O estigma contra o dependente químico é o resultado da visão deturpada, autoritária e excludente do problema da drogadição, que perdurou por décadas. Primeiro, a dependência química foi vista como resultado de influências de forças sobrenaturais, demoníacas; em seguida, instalou-se a fase da concepção de doença física e mental, cujas pessoas afetadas poderiam transmitir o mal de uma forma epidemiológica. Resultado: essas pessoas infectadas precisavam ser isoladas nas prisões ou nos manicômios.
Passada essa fase mais difícil, introduziu-se o período da medicalização, quando o usuário ou dependente passou a ser alvo da necessidade de atenção de profissionais especializados. Diz o psicólogo americano, William White, consultar da ONG americana “Faces & Voices of Recovery”, que defende os direitos humanos dos usuários de drogas, principalmente a atenção à saúde, que essa visão gerou uma espécie de indústria do tratamento da dependência química nos Estados Unidos.
No Brasil, a fase da medicalização do uso de drogas vem se consolidando rapidamente. Os órgãos governamentais responsáveis pelas políticas públicas sobre drogas têm investido na formação especializada de profissionais para tratamento de usuários de drogas nas instituições de saúde.
A Lei 11.343, de 2006, é bem mais branda, do ponto de vista das concepções preconceituosas e autoritárias relacionadas à drogadição. Essa Lei Instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos. Vale ressaltar que essa política tenta desestigmatizar o usuário sem negligenciar, evidentemente, o combate ao narcotráfico, ou seja, diminuir a oferta do produto ilícito.
É importante reconhecer, nesse contexto, que as universidades brasileiras, principalmente as localizadas nos centros Sul/Sudeste, têm desenvolvido uma vasta produção cientifica sobre o problema da drogadição. Há, também, uma rede de atenção de serviços profissionais, voluntários, religiosos, de recursos comunitários (grupos de mútua-ajuda), espalhada pelos mais distantes recantos do país. Podendo-se afirmar que, efetivamente, inserimos o problema da drogadição nas nossas preocupações cotidianas pelo viés da medicalização e intervenções terapêuticas.
O que está faltando, neste contexto, é uma mobilização social por parte dos mais interessados no problema da drogadição, que são os próprios usuários e seus familiares. Nem somente as clínicas, nem as comunidades terapêuticas, os hospitais, os grupos de mútua ajuda; nem os esforços dos profissionais, por mais adequados que sejam, darão conta da complexidade do problema do uso de drogas; problema que vem se estabelecendo, rapidamente, como uma subcultura valorizada principalmente pelos jovens.
Só a sociedade unida, com a participação de todos os segmentos, poderá debelar a cultura da drogadição que avança vorazmente sobre a nossa população. Para tanto, é preciso considerar o papel preponderante daqueles que são voz ativa nesse processo, ou seja, as pessoas que conseguiram resolver o seu problema de dependência química e alcançaram a recuperação, juntamente com os seus familiares.
Crisvalter Medeiros – jornalista da equipe do CRR-IFPB
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