PARAÍBA SEDIA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS

Pator João Filho presidiu a mesa

Crisvalter Medeiros

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedroga), da Câmara dos Deputados, fez reunião em João Pessoa para debater os problemas relacionados à prevenção, tratamento e reinserção de usuários de crack e outras drogas com representantes das entidades sociais e instituições públicas paraibanas.

A reunião que aconteceu ontem (08.07), no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), contou com a participação dos Deputados Federais Wilson Filho (vice presidente da comissão) e Hugo Motta (PMDB). O evento foi coordenador pelo Pastor João Filho, responsável pelo programa de políticas públicas sobre drogas do Governo do Estado, e pela secretária Aparecida Ramos.

 Deputado Wilson Filho alertou sobre os problemas das drogas

O objetivo da reunião foi analisar os problemas relacionados às políticas públicas de prevenção, tratamento e reinserção de usuários de drogas, procedimento que vem sendo realizado pela Comissão Especial em todos os Estados da Federação. As cartas programas geradas nos Estados, a partir desses debates, vão compor um documento que poderá atualizar alguns aspectos a Lei 11.343, de políticas públicas sobre drogas.

Os problemas debatidos no evento serão aprofundados em uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia 08 de agosto, visando compor a carta proposta da Paraíba à Cedroga. O deputado Wilson Filho sintetizou a iniciativa reconhecendo a “necessidade de se atualizar a Lei 11.343, que na sua versão atual é impraticável”.

DEBATE

 O público debateu os problemas

No evento, foram elencados os problemas mais polêmicos relacionados ao uso, abuso e dependência de drogas, a exemplo da internação compulsória de usuários. Sobre essa questão, o assessor para assuntos sobre drogas da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Secional-PB, psicólogo Deusimar Wanderley, assumiu que esse procedimento deve ser adotado quando o usuário perde o controle sobre sua vida, passando a representar um perigo para a sociedade, com o objetivo de recuperá-lo para a convivência social.

Outro aspecto polêmico debatido na reunião foi a eficácia dos métodos de prevenção. Neste caso, sugeriu-se a inserção do tema droga nos currículos das escolas através dos temas transversais à educação, a adoção de medidas preventivas no ensino fundamental, e o trabalho de orientação disciplinar à cidadania desenvolvido pelo Proerd, da Polícia Militar, etc.

Com relação ao tratamento, foi lembrado que o crack está presente em cerca de 98% das cidades brasileiras, conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, em 2010, e que a infraestrutura de tratamento para atender aos usuários e dependentes ainda é insuficiente. Com relação a essa questão, a coordenadora de saúde mental da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, psicóloga Shirlene Queiroz, enfatizou de forma pertinente a necessidade de se evitar métodos de tratamento que resultem na segregação dos usuários de drogas. “Não queremos impor aos usuários de drogas, o mesmo sofrimento dos leprosos em anos recentes da nossa história”, alertou.

A relação entre uso de drogas e medidas socioeducativas imputadas aos jovens aflorou no debate. Os técnicos da área alegaram que a maioria dos jovens que cumprem medidas socioeducativas, atualmente, tem algum histórico de uso de drogas. Para esse segmento, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 21 anos de sua implantação, seria um excelente método de prevenção, se fosse adotado como política pública em sua plenitude.

A relação entre o problema das drogas e a educação profissional foi enfatizada pela professora Vania Medeiros, coordenadora do CRR-IFPB. Segundo ela, há muitos programas de prevenção direcionados à escola que ainda não foram implantados em todos os municípios. A professora sugeriu a educação profissional como uma forma de promover a reinserção social de dependentes em recuperação.

 

O assessor da secretaria de Segurança e da Defesa Social, delegado Isaías Gualberto, citou o problema de uma das comunidades mais violentos da Capital, o Bairro São José. Segundo ele, de 24 homicídios ocorridos ano passado naquela localidade, 22 estavam relacionados com o tráfico de drogas. O delegado informou, ainda, que a Polícia Militar da Paraíba já apreendeu, este ano, 64,4% Kg. de crack; superando em 300% a captura de drogas nesse mesmo período em 2010.

A professora do Mestrado em Serviços Social da UFPB, Socorro Vieira, disse que a reunião promoveu um debate de alto nível na área da drogadição. “As questões abordadas e qualidade das discussões demonstraram que os profissionais que atuam nessa área na Paraíba amadureceram bastante nos últimos anos”.

A secretária Aparecida Ramos garantiu enviar o documento final contendo as propostas do plano de enfrentamentos ao crack, que está sendo elaborado por uma equipe multiprofissional na Paraíba, como uma contribuição estadual ao trabalho da comissão especial.