Fórum debateu políticas públicas sobre drogas
A capital pernambucana sediou no último final de semana (08 à 11), um dos mais importantes eventos científicos na área de políticas sobre drogas: O XXI Congresso da Abead – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Drogas.
O evento, que aconteceu no Mar Hotel Recife, na Praia de Boa Viagem, recepcionou 608 profissionais envolvidos na área da prevenção e tratamento do uso de drogas e estudantes universitários. Foram realizadas seis conferências sobre políticas públicas de drogas com a participação de especialistas do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos, além da apresentação de 140 trabalhos científicos enfocando a temática.
ABERTURA
O Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon, disse na abertura do evento que 60% dos casos de violência práticados naquele Estado estavam relacionados com o problema das drogas. Ele afirmou que o Ministério Público tem desenvolvido o diálogo com a sociedade sobre o problema e adotado medidas para conter a oferta de drogas. Uma ação de impacto relacionado ao problema, apontada pelo procurador, foi o monitoramento mais rigoroso do tráfico de drogas e a proibição da venda de álcool no perímetro de 100 metros das escolas como “uma estratégia para a prevenção entre adolescentes”, enfatizou.
Aguinaldo Fenelon conclamou, no seu discurso na mesa de abertura do congresso, os promotores de justiça a intervir junto à sociedade através de ações públicas para combater o problema do aumento do consumo de drogas. “Nós estamos fazendo pouco diante do que ganhamos, portanto, precisamos trabalhar mais para não perder essa luta”, assinalou.
O presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas do Pernambuco, Dr. Carlos Veras, admitiu estar assustado com a dimensão do problema da droga no seu Estado, lembrando que a geração dele nunca tinha se deparado com uma situação social, de saúde pública e criminalidade, tão complicada e de proporções tão grandes quanto essa das drogas.
O coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, psiquiatra Roberto Tikanori, que também integrou a mesa de abertura do congresso da Abead, abordou uma situação contraditória que está acontecendo no País. Segundo ele, desde 2006, o Brasil tem uma lei sobre drogas que não permite o enquadramento legal de usuários de substâncias ilícitas, no entanto, 60% das prisões efetuadas estão relacionadas com as drogas. “Mesmo sendo réus primários, os jovens usuários são presos como traficantes”, denunciou.
O médico criticou o estilo sensacionalista da cobertura da mídia sobre os problemas das drogas. Segundo ele, a mídia tem insistido na adoção de medidas de força como solução para o problema, “mas quando uma sociedade prefere adotar a repressão em detrimento da valorização dos direitos individuais, sua estabilidade democrática pode estar ameaçada”, assinalou.
O coordenador disse, ainda, que as ações da saúde de forma isolada não vão mudar a situação. Para ele, é necessário o desenvolvimento de ações integradas de políticas públicas, a exemplo do enfrentamento ao narcotráfico, regulamentação da política do álcool e drogas, prevenção nas escolas, política de assistência social adequada e um consenso nacional sobre essas políticas.
O coordenador do evento, psicólogo Gilberto Lúcio, enfatizou a importância do evento para a atualização dos profissionais da região, lembrando que há mais de uma década esse congresso não acontecia no Nordeste, O presidente da Abead, médico Carlos Salgado disse que o evento em Recife era a consolidação da política de interiorização da associação adotada na sua gestão.
Participaram também da mesa de abertura do evento o professor Ivan Vieira de Melo, representando a Universidade Federal de Pernambuco; a professora Suely Santana, da Universidade Católica e o Reitor do Instituto Federal da Paraíba, professor João Batista de Oliveira.
PROGRAMAÇÃO
O pesquisador americano, Richard Saitz, da Boston University, na palestra sobre intervenção breve destacou a importância de se instrumentalizar a rede de assistência à saúde para promover a abordagem das pessoas em geral sobre o uso de drogas, evitando que mais indivíduos se tornem dependentes. Segundo Richard, a maioria das pessoas ainda não é dependente e precisa de atenção preventiva. Richard revelou que nos Estados Unidos já existe um serviço público de atenção especializada em dependência química, mas não funciona plenamente.
A programação do evento foi bastante diversificada incluindo outras visões sobre a dependência química para além do modelo médico, a exemplo das discussões enfocando a luta contra as grandes corporações da saúde, a integração de programas de atenção ao adolescente em situação de risco, além das políticas sanitárias públicas e regulamentação de consumo de produtos potencialmente nocivos.
Temas que estão presentes na agenda cotidiana da mídia e da sociedade também foram contemplados na programação do congresso da Abead, a exemplo do conceito de redução de danos e o debate sobre a legalização da maconha.
Na mesa sobre redução de danos, o pesquisador Manoel Bertolote, da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp) destacou que a terapia de substituição de crack por maconha ou heroína por metadona não é redução de danos. Para ele, redução de danos é estabelecer um conjunto de estratégias que reduzam os danos associados ao uso de substâncias para aquelas pessoas que não querem ou não podem parar de usar drogas. Ele apresentou o exemplo dos programas de manutenção de heroína para dependentes em outras países, bem como a troca de seringas descartáveis e as salas de injeção de substâncias de forma segura.
A conferência sobre a legalização da maconha pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira foi um dos pontos altos do evento. O pesquisador defendeu que é preciso desmontar a rede de varejo de distribuição de drogas que se estabeleceu no País, além de se implantar um sistema que resgate os indivíduos do uso de drogas.
Ronaldo explicou os diferentes níveis de legalização da maconha reconhecendo a validade dos argumentos de defesa dos direitos individuais alegados pelo movimento pró-legalizaçao. Mas, por outro lado, resguardado pela condição de profissional da saúde, defendeu políticas de controle associadas à implantação de um sistema adequado de atenção aos usuários de drogas.
O psicólogo Gilberto Lúcio, coordenador do XXI congresso da Abead, disse que após uma década sem fazer um congresso no Nordeste, o evento tinha retornado à Região de uma forma pujante com uma participação expressiva dos profissionais. Segundo ele, foi preciso superar muitas dificuldades impostas pela falta de patrocínio. Gilberto disse, ainda, que com essa iniciativa espera ter contribuído para a retomada das “boas práticas baseadas em evidência” na área da prevenção e tratamento do uso de drogas e dependência química no Estado de Pernambuco. O conhecimento dos conferencistas de excelente nível acadêmico e profissional deve contribuir para a implantação de políticas públicas eficazes no Estado de Pernambuco nessa área.
Para o coordenador, o apoio do Ministério Público e a participação de alguns procuradores deverá contribuir para a qualidade das políticas de controle e cobrança na área da prevenção do consumo de álcool e outras drogas no Estado.
Gilberto Lúcio: evento bem sucedido
Crisvalter Medeiros
Nenhum comentário:
Postar um comentário