ONU CRITICA EX-PRESIDENTES POR POSIÇÃO FAVORÁVEL À LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

 FHC: Apologia à legalização da maconha

Jeferson Ribeiro, do G1, em Brasília

Defendida por ex-presidentes no Brasil, México e Colômbia, a descriminalização do uso de maconha foi alvo de críticas do representante do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen, nesta quarta-feira (24).

O representante do UNODC apresentou relatório da Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (JIFE) que aborda o assunto. “A Junta registra com preocupação que em países da América do Sul, tais como Argentina, Brasil e Colômbia, há um movimento crescente para descriminalizar a posse para uso individual de drogas controladas, em especial a maconha”, destaca o documento. “Lamentavelmente, personalidades influentes, incluindo ex-políticos de alto escalão de países da América do Sul, têm manifestado publicamente o seu apoio a esse movimento”, conclui trecho do relatório.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos “ex-políticos de alto escalão” que têm defendido a descriminalização da maconha. Segundo o representante do UNODC, nenhum país até agora apresentou uma proposta oficial para descriminalizar a canabis e o que há são posições dos ex-presidentes do México, da Colômbia e do Brasil nesse sentido.

“A planta canabis, que é alvo dessa distorção, é ilícita e está na convenção de 1961 e o Brasil faz parte. Nenhum país tem colocado proposta de legalizar. Tem articulações de pessoas proeminentes que falam da legalização para acabar com a violência em grandes cidades”, relatou Mathiasen. “Três ex-presidentes de México, da Colômbia e do Brasil têm articulado”, complementa.

O representante do UNODC diz saber que “a violência urbana é grande nesses países”, mas argumenta que a descriminalização da maconha “não acabaria com o crime organizado”. Pelo contrário, “ele se articularia de outra forma para ganhar dinheiro”, disse Mathiasen.

A JIFE afirma que a legalização da maconha deve ser combatida pelos governos do Brasil, da Argentina e da Colômbia, porque ela representa uma ameaça ao continente.  “A Junta expressa preocupação de que esse movimento, se não for combatido pelos respectivos governos de forma contundente, irá prejudicar os esforços nacionais e internacionais de combate ao abuso e ao tráfico de entorpecentes. Em todo caso, o movimento representa uma ameaça para a coerência e para a eficácia do sistema internacional de fiscalização de drogas e passa uma mensagem equivocada para o público em geral”, diz o relatório.

Nova legislação

O coordenador de saúde mental e drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, disse que o governo pretende enviar ainda este ano ao Congresso Nacional uma proposta para reformar a lei nacional antidrogas. O objetivo, segundo ele, é criar mais opções para penas alternativas à prisão de usuários de drogas. 

“O Ministeio da Saúde considera relevante o debate e ter legislação para distinguir o consumo eventual e o tráfico. A nossa proposta caminha no sentido de buscar legislação mais adequada, mas que em nehnhum momento deixa o consumo de maconha lícito”, disse.
Delgado explicou ainda que a proposta do governo pretende dar aos juízes, a quem cabe pela atual legislação decidir quando o usuário e o pequeno traficante devem ser presos, mais subsídios para aplicação de penas adminstrativas a essas pessoas: “Nossa ideia é mandar uma proposta de emenda à lei atual ao Congresso ainda nesse ano”.