A 1ª Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas, do município de João Pessoa, começa nesta quinta-feira (25), às 19h30min, no Auditório 211, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Campus de João Pessoa, da Universidade Federal da Paraíba. O evento será coordenado pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e contará com a participação de autoridades locais, pessoas de notável saber na área da dependência química e dos delegados que vão representar as comunidades. O encerramento da Conferência está previsto para as 18 horas, da sexta-feira (26).
O psicólogo Gilberto Lúcio da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Drogas (Abead), fará a conferência de abertura do evento, às 19h30min, do dia 25, enfocando o tema: Políticas públicas de prevenção ao uso abusivo de drogas no Brasil e no mundo. (Leia artigo de Gilberto, sobre o tema, no final desta matéria).
O evento também contará com a participação da coordenadora do NETDEQ-Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Dependência Química do IFPB, professora-doutora Vania Maria de Medeiros, que fará uma abordagem sobre a prevenção ao uso de drogas nas escolas, ás 8h30, do dia 26. Em seguida, será apresentado o tema Tratamento e Inserção Social, por Silvana Carneiro Maciel, Dra. Coordenadora do Curso de Psicologia da UFPB. Este painel será finalizado com a uma palestra sobre Redução de Danos, pela Dra. Graziela Queiroga, Juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A iniciativa é das mais pertinentes para a gestão pública municipal, já que o problema das drogas tem causado danos diversificados à população em todos os níveis. O uso de drogas, principalmente na adolescência, é uma das principais preocupações atuais dos pais, educadores, gestores dos setores públicos e privados e autoridades em geral.
O presidente do Comad, professor da UFPB, Jorge Gomes, lembrou que foram realizadas nove (9) Pré-conferências preparatórias para a Conferência nos pólos de educação do município. Na oportunidade, a população se manifestou, livremente, sobre a temática das drogas e encaminhou suas propostas de políticas públicas que serão aprofundadas na conferência.
Comad: Últimos preparativos para a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de João Pessoa
LEIA ARTIGO DE GILBERTO LÚCIO
O DIREITO AO USO DE DROGAS E A COMUNIDADE
As políticas públicas nacionais sobre drogas mais recentes têm lidado com um conceito no mínimo questionável, se não francamente inadequado, que parece pretender associar o uso de drogas a um direito humano básico, para o qual dever-se-iam criar condições que o positivassem, que lhe permitissem a "devida" expressão.
Um bom exemplo é a defesa de distribuição de cachimbos de crack para os usuários de qualquer idade, ou o da criação das salas de consumo seguro, onde usuários de drogas injetáveis tivessem acesso garantido aos insumos e equipamentos.
Cristalizado em direito, o uso de drogas passaria a ser, em decorrência, um dever do Estado. Pois se um indivíduo tem direito ao uso de drogas, alguém (o próprio poder público) seria instado a lhe garantir este direito, em conformidade com a distinção proposta por Isaiah Berlin, entre dois tipos de liberdade: positiva e negativa. Mas, como bem pondera o filósofo, cada nova "liberdade positiva" (ou positivada) criada implica em uma nova obrigação – e, portanto, em menos liberdade para quem tiver que arcar com seu custo.
Pensemos, por exemplo, no "custo da fumaça" para a saúde dos fumantes passivos, e teremos uma boa noção do que estamos falando. O direito do fumante seja de tabaco, de cannabis ou da cocaína em sua forma fumada (crack), tem um custo social, ambiental, financeiro e de saúde para os não fumantes. Na abordagem de Berlin, cada pessoa que exige uma nova liberdade positiva está exigindo que a responsabilidade sobre sua liberdade seja colocada nos ombros de outra pessoa, que será forçada a pagar o preço dessa nova liberdade.
Mas, ainda que fosse defendido o direito ao uso de drogas em termos de uma "liberdade negativa", com o usuário apenas exigindo que alguém saia do caminho, para exercer o direito de buscar seus próprios objetivos, fazer suas próprias escolhas, esta "liberdade" jamais seria exercida apenas "da pele para dentro". Sempre ocorrem "efeitos colaterais" do uso de qualquer droga na interação que cada indivíduo mantém com seus familiares, colegas de estudos ou trabalho, e com respeito ao conjunto de regras sociais de conduta e leis vigentes em sua comunidade. Pois um indivíduo nunca está absolutamente só, e a idéia de ser livre como o poder de fazer ou de ser aquilo que se escolhe, sem interferências por parte de quem quer que seja, é uma bela idéia gerada pela modernidade, que permanece, todavia, na esfera da virtualidade. E nem mesmo no mundo virtual da “rede” Internet nós estamos, de fato, totalmente isolados.
O maior engodo do discurso pró-direito humano de usar drogas está em confundir o direito à diferença, à variedade das experiências de vida, característico de nossa liberdade negativa, que nos proporciona realizar aquilo que está efetivamente ao nosso alcance, com o direito à igualdade entre os homens, da identidade na cidadania como membros da polis que compartilham um destino comum. E a partilha de uma cultura do consumo de drogas não é, para a maioria da população, um destino comum.
Nem mesmo para o álcool, droga lícita, cujo consumo é ativamente produzido por uma poderosa indústria de marketing.
Mais ainda, as "escolhas" estão sendo feitas por indivíduos concretos cada vez mais jovens. Não são adultos os novos dependentes de crack, de tabaco ou de álcool, mas crianças e adolescentes. Portanto, em conformidade com o que havia apontado, em entrevista para o Boletim da ABEAD, em 28/07/08, ao tratar de políticas públicas intersetoriais, é preciso prevenir a exposição precoce da criança e do adolescente ao contato com qualquer substância psicoativa, pois a exposição a qualquer droga aumenta o risco de consumo, e o consumo de qualquer droga, mesmo que lícita, aumenta o risco de exposição a outras drogas. Alertava, além disso, que o cuidado com a formação de toda uma geração deve ir além do "constrangimento informado", que é quando o uso de drogas torna-se uma prerrogativa de pertencimento ao grupo de pares. O indivíduo sabe dos problemas que a droga pode ocasionar, mas escolhe "sob pressão" do grupo de pares, pois isto é considerado o "normal".
Diante deste contexto, a realização da Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas do município de João Pessoa se reveste de especial importância para consolidar o caráter democrático das intervenções propostas, bem como desenvolver ações locais de governo que podem vir a fazer toda a diferença. A conferência, organizada por um Conselho Municipal atuante, vai ao encontro do entendimento de que a prioridade que estas ações deveriam ter não vai surgir espontaneamente, e que, uma vez executadas, elas exigirão monitoramento constante.
Gilberto Lúcio da Silva, psicólogo
Veja programação completa do evento
CONFERÊNCIA MUNICIPAL
LOCAL: Auditório 211 CCSA/UFPB
25 de março de 2010
18h-19h Credenciamento
19h – 19h30h Solenidade de Abertura
19h30h – 20h30 Conferência Magna
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE DROGAS NO BRASIL E NO MUNDO.
Conferencista: Gilberto Lucio da Silva. (Psicólogo, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos Sobre Álcool e outras Drogas)
20h30 – 21h30 Debates
21h30 – Coffee Break
26 de março de 2010
8h – 8h30 Apresentação do Regimento da Conferência
8h30 – 9h30 : Palestras Temáticas:
Prevenção
Profa. Vânia Medeiros, Dra. IFET-PB e Coordenadora Rede Vida.
Tratamento e Inserção Social
Profa.. Silvana Carneiro Maciel, Dra. Coord. Curso de Psicologia - UFPB.
Redução de Danos
Dra. Graziela Queiroga. Juiza do Tribunal de Justiça da Paraíba
9h30 – 10h Formação dos Grupos de Trabalho para avaliar as proposições para o Documento Guia
10h-10h20 Intervalo
10h20 – 12h20 Grupos de Trabalho
12h20 – 13h30 Almoço
13h40h – 16h Grupos de Trabalho para avaliar as proposições para o Documento Guia
16h – 16h30 Intervalo
16h30 – 18 h Plenária Final para Apresentação dos relatórios dos Grupos de Trabalho
18h Solenidade de encerramento da Iª Conferência Municipal Sobre Drogas
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE DROGAS – João Pessoa
CONSTRUINDO A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS
Realização:
COMAD Conselho Municipal Antidrogas.
Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Apoio: UFPB, Editora Universitária, Rede Vida (NETDEQ), SEDUC e SEDES.
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