Foto: Socorro Caldeira (UFPB)
Cerca de 90 delegados, representando as comunidades de João Pessoa aprovaram, ontem (26), às 20 horas, no Auditório 211 do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o documento final da Primeira Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas do município. O documento vai ser encaminhado pelo Comad – Conselho Municipal Antidrogas, às autoridades constituídas responsáveis pela implantação da referida política.
A iniciativa vai beneficiar toda a população pessoense, principalmente crianças e adolescentes, com ações nas áreas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social e redução de danos. O presidente do Comad, professor Jorge Gomes, disse que a realização da conferência foi o resultado de mais de 1 (um) ano de trabalho dos conselheiros e que o evento foi realizado com poucos recursos e muito empenho.
O professor, que é psicólogo, lembrou que para termos uma vida com qualidade bastaria que nossos direitos, já conquistados, fossem atendidos através do cumprimento das leis. Segundo ele, nossas dificuldades começam no emocional e, portanto, precisamos construir um ambiente de paz, sem drogas, buscando o relacionamento tranqüilo e saudável. “É esse o principal objetivo desta conferência”, ressaltou.
ABERTURA DO EVENTO
A mesa de abertura dos trabalhos foi composta por: Rosemar Oliveira, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano; Geraldo Amorim, vereador; Liliam Paiva Coelho, representante da Secretaria de Administração do Município; Edênia Teotônio, da Secretaria Municipal de Educação; Lorenzo Delaine, Remar; Jorge Gomes, presidente do Comad-JP; Edésia Almeida, representante do Conselho de Psicologia e Carlos Antônio Ribeiro, Conselho Tutelar.
CONFERÊNCIA MAGNA
GILBERTO LÚCIO ATUALIZOU CONHECIMENTOS NA ÁREA DA DROGADICÇÃO
A Primeira Conferência de Políticas Públicas sobre drogas, do município de João Pessoa, teve início às 20 horas, da última quinta-feira (25), com uma palestra realizada pelo psicólogo do Ministério Público do Estado do Pernambuco, Gilberto Lúcio. Ele é uma autoridade reconhecida na área da prevenção e recuperação da dependência química em âmbito nacional sendo, atualmente, vice-presidente da mais bem conceituada entidade científica da área: a Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e outras Drogas-ABEAD.
Na palestra que fez
Gilberto enfatizou a necessidade de controle da publicidade de bebida alcoólica nos meios de comunicação de massa feita por estrelas do mundo artístico-cultural. Segundo ele, essas iniciativas têm o objetivo de aumentar o número de usuários, influenciando crianças e adolescentes.
Ele também foi incisivo em defender que crianças e adolescentes não devem, em hipótese nenhuma, consumir substâncias psicoativas, pois isto impede o desenvolvido biopsicossocial, além de prejudicar fortemente o desenvolvimento cognitivo desse segmento que é imprescindível para o futuro do país.
CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS
Foto: Socorro Caldeira (UFPB)
O psicólogo esclareceu que a proibição total do uso de uma substância pode produzir efeitos danosos à sociedade; mas à medida que uma droga progride na escala da legalidade, cresce também sua disponibilidade contribuindo para o aumento do número de usuários e dos problemas globais. Ele referia-se à proposta de legalização da maconha que está sendo propalada em diversos segmentos sociais.Gilberto esclareceu que ao invés da legalização, há em todo o mundo uma mobilização para o aumento do controle do uso de álcool e recrudescimento do combate ao tabagismo.
O palestrante informou que o alcoolismo causa 57 mortes por dia no Brasil; que entre 2000 e 2006, foram contabilizadas mais de 92 mil mortes associadas ao consumo excessivo deste produto. Disse, ainda, que 12 % dos brasileiros entre 12 e 65 anos são portadores de alcoolismo, que o álcool é responsável por 70% das mortes violentas, e que 45% de todos os problemas familiares e conjugais estão relacionados ao uso de bebidas alcoólicas.
Ele sugeriu medias urgentes de controle do uso de álcool, a exemplo da política de preço e taxação, políticas que diminuam o acesso físico às bebidas alcoólicas, proibição da propaganda nos meios de comunicação, campanhas na mídia e nas escolas visando informar melhor os efeitos da substância, além do efetivo controle da Idade mínima para a compra destes produtos com a manutenção da política de tolerância zero do consumo para motoristas.
MACONHA
Com relação à maconha, Gilberto esclareceu que o uso desta substância aumenta em seis vezes as chances de evasão escolar e que em todas as faixas etárias, até aos 20 anos, o uso de cannabis está associado ao subsequente declínio da produção escolar. Este efeito parece ser menos relevante quando o início do consumo se dá após os 25 anos. Além disso, a maconha provoca dependência entre 20 e 50% dos usuários que também têm aumentadas as chances de se envolverem com outras drogas e apresentarem sintomas psicóticos, esquizofrênicos e depressivos.
Enfatizando a importância da prevenção e do tratamento dos usuários de drogas, o psicólogo afirmou que as pesquisas indicam que para cada 1 (um) dólar investido em tratamento 7 (sete) são economizados em saúde e problemas sociais; e que para cada 1 (um) dólar investido em prevenção são economizados 10 em tratamento por transtornos do uso de álcool e outras drogas.
Gilberto lembrou que é dever do município garantir a integralidade das ações de promoção da saúde, prevenção e assistência, inclusive nas urgências; além de promover a equidade na atenção à saúde por meio da adequação da oferta às necessidades. E, com o apoio do Estado, identificar as carências da população do seu território, fazer o reconhecimento das iniqüidades, oportunidades e recursos para dar solução aos problemas.
“Os governantes devem, em primeiro lugar, atender todas as necessidades das crianças e dos adolescentes para, posteriormente, se preocuparem em construir mercados, praças, restaurar vias de transporte, monumentos artísticos, etc”, enfatizou o psicólogo.
No segundo dia da conferência foi realizada uma mesa redonda sobre os temas da prevenção ao uso de drogas nas escolas, tratamento e reinserção social e redução de danos, com a participação da professora Vania Medeiros, do IFPB; a psicóloga Valéria Cristina, coordenadora de saúde mental do município; e Gilberto Lúcio, do Ministério Público de Pernambuco, respectivamente.
O debate foi uma oportunidade para esclarecimentos sobre questionamentos polêmicos relacionados aos modelos de promoção da saúde e redução de danos. Gilberto afirmou que o aumento na quantidade de usuários de drogas demonstra que a política de redução de danos não está funcionando. "Mesmo assim, a maioria da população anda não usa drogas". Ele destacou que a integridade do desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes é uma prioridade, portanto, eles não devem usar essas substâncias de forma nenhuma.
O EVENTO CONTOU COM TRADUTORES DE LIBRAS
CONHEÇA O DOCUMENTO FINAL DA 1ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO PESSOA:
GRUPO PREVENÇÃO
RELATORA: CINTHIA GALIZA
PROPOSTAS
2 – Criar uma Coordenadoria Intersetorial Municipal específica para trabalhar álcool e outras drogas;
3 –Garantir apoio e recurso financeiro para o fortalecimento da política de atenção integral a álcool e outras drogas;
4- Garantir apoio e recurso financeiro para o fortalecimento das redes locais de proteção social;
5- Implementar uma educação integral articulando os espaços e atores já existente nos diversos locais de proteção social;
6 – Criar e divulgar espaços de lazer, cultura, esporte baseados no que já está garantido no Estatuto da Criança e Adolescentes ;
7 – Incentivar e divulgar pesquisas sobre álcool e outras drogas;
8 – Elaborar diagnóstico e/ou estudo social sobre a realidade de usuário de drogas no município a respeito sobre uso e abuso de substâncias psicoativas;
9 – Fortalecer uma rede de informação e divulgação entre as iniciativas não-governamentais e governamentais;
10 – Expandir e garantir a qualificação: dos profissionais, trabalhadores, gestores, comunidades locais no tema específico de álcool e outras drogas nos diversos eixos da prevenção;
11- Criar um Fundo Municipal para implementação da política sobre o álcool e outras drogas, incluindo aquisição dos bens apreendidos no tráfico de drogas;
12 – Capacitar profissionais da educação para trabalhar os conteúdos nos temas transversais;
13 – Garantir que todo material informativo sobre drogas utilizado nas escolas, seja adaptado às pessoas com deficiências;
14 – Editar material didático específico sobre o tema para as diversas faixas etárias para pessoas com deficiências;
15 – Qualificar profissionais, trabalhadores, gestores, comunidades locais através da elaboração e envio de projetos de capitação de recursos de subvenção social financiados pela Secretaria Nacional Sobre Drogas.
16 - Garantir apoio financeiro ao Conselho Municipal Antidrogas e divulgação da sua existência e suas atividades;
17 – Melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas instituições de ensino, saúde e desenvolvimento social, como forma de prevenção ao uso de drogas por parte destes.
18 – Regulamentar junto aos órgãos competentes a “Semana de Prevenção às Drogas” anualmente no município de João Pessoa.
19 – Garantir a divulgação das ações da “Semana de Prevenção às Drogas” com subsídios do município de João Pessoa e parcerias.
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TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
- PROPOSTAS:
2- garantir intervenções emergenciais e de resgate aos usuários de risco nas seguintes instituições: Unidade de Saúde da Família, Ambulatórios, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, Comunidades Terapêuticas, Grupos de Auto-Ajuda e Ajuda Mútua, Hospitais Gerais e Psiquiátricos, Hospital Dia, Serviços de Emergência, Corpo de Bombeiros, Clínicas Especializadas, Casas de Apoio e Convivência de Moradia Assistida, dentro dos princípios do SUS e o SUAS;
3- formação continuada para todos os profissionais da saúde e da ação social, de forma que estes profissionais sejam também cuidados e motivados a oferta de serviço de maneira apropriada visando a humanização;
4- garantir na LOA recurso para o tratamento do dependente químico conforme assegura o SUS;
5- garantia de um sistema de informação com dados específicos do atendimento feito ao dependente químico na rede com o objetivo de melhorar o planejamento e auxiliar nas ações estratégicas de atenção a saúde intersetorial (Saúde, Ação Social e Educação);
6- fortalecimento das ações do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) e implantação de um orçamento próprio, voltado para a fiscalização e divulgação das ações;
7- isenção fiscal para instituições que trabalham com dependentes químicos e criação de um imposto sobre a venda de álcool e tabaco, revertidos para custear a atenção aos dependentes químicos;
8- cursos profissionalizantes oferecidos pelos diversos setores: Saúde, Educação e Ação Social voltados para usuários em recuperação;
9- capacitar profissionais de presídios e Unidades Sócio-educativas em dependências químicas;
10- Garantir tratamento aos presos dependentes de álcool e outras drogas;
11- garantir divulgação dos serviços públicos existentes para o tratamento dos usuários, levando informação a população a partir do setor de comunicação do município (rádio comunitária, distribuição de jornais, folders, meio eletrônico, entre outros);
12- motivar a participação da sociedade através de ações comunitárias por intermédio de palestras, dinâmicas, seminários, atividades de lazer, arte e cultura, campanhas educativas e preventivas de promoção a saúde, na tentativa de promover a inclusão familiar e social do usuário;
13- identificar parcerias dentro da própria comunidade: instituições religiosas, associações, escolas e entidades, como forma de auxiliar no acompanhamento e recuperação do usuário;
14- Garantir o funcionamento dos Comitês sobre Drogas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio, podendo as escolas utilizar outras nomenclaturas;PREVENÇÃO
15- firmar parcerias com Universidades, na tentativa de inserir estudantes universitários nas diversas instituições que atendem usuários de drogas, apostando numa melhor direção para o tratamento dos usuários, partindo de conhecimentos acadêmicos e profissionais;
16- viabilizar ações que busquem a diminuição dos estigmas e do preconceito, EVITANDO os rótulos sobre o usuário;
17- implantação de CAPS ad com atendimento 24 horas;
18- facilitar o encaminhamento do dependente químico ao serviço especializado desburocratizando os serviços;
19- DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE OS GRUPOS DE AUTO-AJUDA AOS FAMILIARES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO;
20- criação de casas assistidas de retaguarda para os usuários em tratamento nos CAPS ad.
21- Criação de um centro de apoio destinado à proteção de crianças e adolescentes usuários de drogas que estão sofrendo ameaça de morte.
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REDUÇÃO DE DANOS
1. FINANCIAMENTO/GARANTIA DE RECURSOS: Secretarias municipais (saúde, educação e cultura, desenvolvimento social, juventude, guarda municipal, esporte e lazer), devem assegurar no seu planejamento orçamentário anual recursos financeiros específicos na LOA para formação e capacitação de profissionais das áreas citadas sobre a temática do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, respeitando todas as abordagens (inclusive Redução de Danos).
2. FINANCIAMENTO/GARANTIA DE RECURSOS: As secretarias municipais devem destinar rubrica orçamentária para financiar ações educativas e de publicidade e confecção de materiais a serem veiculados nos diferentes meios de comunicação e espaços comunitários, sobre uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, inclusive na abordagem da Redução de Danos.
3. CAPACITAÇÃO: Investir em formação continuada para trabalhadores/as da educação (da direção ao pessoal de apoio), sobre atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas, incluindo a abordagem da Redução de Danos.
4. CAPACITAÇÃO: Incluir a temática de atenção as pessoas que usam nos cursos de formação continuada ministrados pela prefeitura aos trabalhadores e gestores de diferentes secretarias municipais sobre atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas, incluindo a abordagem da Redução de Danos.
5. Incluir a temática de atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas nos cursos de formação continuada promovidos pelas secretarias municipais direcionadas aos trabalhadores e gestores.
6. CAPACITAÇÃO: Viabilizar formação continuada sobre atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas para instituições governamentais e não governamentais, incluindo a abordagem da Redução de Danos.
7. CAPACITAÇÃO: Recomendar à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado a sensibilização dos trabalhadores da segurança pública sobre a abordagem de pessoas que usam álcool e outras drogas.
8. ACESSO: Garantir a efetivação dos direitos sociais às pessoas que usam álcool e outras drogas assim como aos seus familiares (saúde, educação, lazer, etc).
9. GERAÇÃO DE RENDAS: Garantir acesso a programas de geração de trabalho e renda para a população de usuários de drogas lícitas e ilícitas e familiares, como forma de reduzir o dano social através da economia solidária e/ou atividades similares, visando a autonomia e responsabilização do usuário.
10. REDES: Fomentar a articulação intersetorial entre os equipamentos sociais existentes para discussão e implementação da estratégia de Redução de Danos.
11. PROTEÇÃO: Implementar um programa de proteção a vida para pessoas ameaçadas de morte em função do envolvimento com o uso de drogas.
12. IMPLEMENTAÇÃO: Implantar os serviços de assistência psicossocial a crianças, adolescentes e seus familiares.
13. PROTAGONISMO: fomentar o protagonismo juvenil por meio de capacitação de líderes estudantis objetivando a multiplicação de estratégias de atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas no espaço escolar e comunitário, incluindo a abordagem da Redução de Danos.
14. EQUIPAMENTOS: Aprimorar a estrutura do espaço escolar, adequando-os para o acolhimento de projetos especiais.
15. IMPLEMENTAÇÃO: Implementação de um Grupo de Trabalho sobre Redução de Danos no âmbito do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
É isso! Foi o mais importante evento sobre drogas realizado no Estado da Paraíba. Revelou a urgente necessidade franca e urgente de falarmos com cinceridade sobre o principal modelo/estratégia utilizado pela comunidade internacional em termos de drogas: a política de guerra. Afinal, ela já é secular e não apresenta - até hoje - qualquer avanço para resolver os problemas relacionados ao uso de drogas. Exemplo disso, é - como foi dito - o assustador aumento do uso de crack. Da mesma forma, é ingênuo pensar que a legalização resolve o problema. Tal como a repressão tem fracassado, uma ruptura radical com o modelo de repressão, pode causar danos irreparáveis a toda humanidade, mas isso é uma incógnita. Isso não tira de nós a grande responsabilidade de pensarmos em novas estratégias baseadas nos direitos humanos e no respeito a pessoa. Neste sentido, a Redução de Danos chega como mais uma estratégia de aproximação e de conquista das pessoas que usam drogas que pode sim levar a uma queda nos danos relacionados ao uso de drogas e até mesmo a uma diminuição do consumo médio de drogas na sociedade. Também merece um investimento muito maior estratégias que considerem a prevenção universal como uma prioridade absoluta. Não com legalismos, mas com mecanismos de valorização da pessoa e formação consciente para uma vida mais saudável. Este sim o espaço privilegiado para as ações a nível municipal, pois, não é responsabilidade da municipalidade emplementar estratégias repressivas, mas sim cuidar da pessoa, da família (em suas múltiplas configurações) e do ser enquanto ser e não como coisa que pode ser medida pela racionalidade da ciência.
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